Praça "JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO

ENCAMINHADO SOLICITAÇÃO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA AOS CUIDADOS DO VEREADOR SIDNEY OSMUNDO DE SOUZA - DAR O NOME DA PRAÇA DENOMINADA PRAÇA 03 Localizada no Conjunto Santa Rita IV.

"PRAÇA JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO"

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI PARA NOMEAÇÃO.

Biografia do homenageado:

JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO nasceu no dia 08 de Outubro de 1934 na cidade de COCOS – BA, filho de Etelvino Ferreira do Nascimento e Altina Maria de Jesus, com 14 anos de idade saiu de casa a procura de uma vida melhor, foi para SÃO PAULO , na década de 50, veio para LONDRINA, cidade que adotou para viver, aqui se casou com MARIA DA ROCHA NASCIMENTO e formou sua família teve 04 filhos Maria Regina Ferreira do Nascimento; Zilda Ferreira do Nascimento; Altina Ferreira do Nascimento e Claudinei Ferreira do Nascimento;, residia no Conjunto Santa Rita II, NA Rua Figueira, 663, trabalhou em varias empresas Londrinense na função de Ensacador, aposentou-se e começou a dedicar para sua Comunidade:
Fez parte do Conselho Regional de Saúde da Região Oeste desde sua fundação, participando de todas as reuniões e conferências Municipais e Estaduais; Colaborou na instalação da Promotoria Pública na Zona Oeste; Foi membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Participou de todas as campanhas de saneamento básico da região oeste (combate a dengue, mutirão de limpeza publica, etc.), fez parte da diretoria da UNIMOL União Municipal das Associações de Moradores de Londrina, participando das Eleições de Presidentes de Bairros em Londrina, e foi presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO SANTA RITA II, bairro que residia, possuía acesso as autoridades Municipais, Estaduais e Federais, foi participante ativo de todos o problemas e soluções da região OESTE, atuou também como membro do conselho fiscal da Creche Antonio Augusto de Faria do Jardim Leonor; Foram mais de 15 anos dedicados a Luta das causas por uma vida melhor na Região oeste, onde residia, faleceu aos 11 dias do mês de Novembro de 2006 com 72 anos vitima de parada cardíaca respiratória, deixando esposa, filhos e netos.

Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde se baseia nos seis princípios básicos de cidadania. Com ela, o cidadão poderá conhecer quais são os seus direitos como usuário do sistema de saúde.

O ministro da Saúde, Saraiva Felipe, lançou a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Elaborada pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Comissão Intergestora Tripartite, ela se baseia nos seis princípios básicos de cidadania. Com ela, o cidadão poderá conhecer quais são os seus direitos como usuário do sistema de saúde e contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento à saúde dos brasileiros.

De acordo com o primeiro princípio da carta,

todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado ao sistema de saúde. Assim, fica garantido aos usuários a facilidade de acesso aos postos de saúde, especialmente aos portadores de deficiência, gestantes e idosos.

O segundo e terceiro princípios do documento esclarecem ao cidadão sobre o direito a um tratamento adequado para seu problema de saúde. Também faz referência à necessidade de um atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação (preconceito de raça, cor idade ou orientação sexual, estado de saúde ou nível social).

O quarto princípio da carta garante que o atendimento prestado ao cidadão deve respeitar a sua pessoa, seus valores e seus direitos. Fica assegurado ao paciente, por exemplo, o conhecimento de seu prontuário médico, sempre que solicitado por ele.

O quinto princípio fala sobre as responsabilidades do cidadão para que ele tenha um tratamento adequado. Por exemplo: o paciente nunca deve mentir ou dar informações erradas sobre seu estado de saúde, pois essa atitude pode prejudicar a precisão do diagnóstico dado pelo médico.

O sexto princípio da carta garante que todos os princípios da carta sejam cumpridos. Segundo ele, é necessário que todos os gestores da saúde, representantes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), se empenhem para que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

Conferência Regional do Meio Ambiente

Discute aquecimento global

César Augusto Em Londrina, evento reuniu representantes de 28 municípios da região do Baixo Tibagi O esforço concentrado para combater o aquecimento global e diminuir o impacto das alterações climáticas no planeta, reuniu representantes de 28 municípios (Baixo Tibagi) durante todo o dia de ontem em Londrina, que participaram da Conferência Regional do Meio Ambiente. O encontro, que aconteceu também em Maringá, encerrou uma série de 13 conferências regionais, realizadas desde Outubro no estado. Também foram definidos os delegados que representarão as 19 bacias hidrográficas do estado e que levarão as propostas discutidas até a Conferência Estadual do Meio Ambiente, prevista para Março do ano que vem e para a Conferência Nacional do Meio Ambiente, em abril. A conferência reúne representantes da sociedade civil organizada e dos setores empresarial e governamental. Em Londrina, eles acompanharam uma palestra sobre o Aquecimento Global, ministrada pelo pró-reitor de extensão da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Paulo Bassani, também coordenador do Grupo de Estudos Avançados sobre Meio Ambiente (Geama), que alertou sobre os riscos das mudanças climáticas em todo o planeta e ressaltou a necessidade da preservação do meio ambiente que culmina na preservação dos seres humanos. O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, que participou da abertura do evento em Londrina e do encerramento em Maringá, destacou a importância da participação de toda a sociedade no cuidado com o meio ambiente. ''O governo vem para escutar e esperamos uma análise do que estabelecemos nas conferências anteriores, que se traduzem num espaço de cobrança para interferir na política ambiental do estado. Queremos que o Paraná tenha um diagnóstico para construirmos uma política ambiental correta'', ressaltou. Durante o evento, os participantes foram divididos em cinco grupos e discutiram sub-temas como redução das causas do aquecimento global, adaptação dos impactos, educação ambiental, pesquisas e o controle social do fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A propostas tiradas dos grupos foram apresentadas no período da tarde e serão encaminhada para próxima conferências Estadual em 2008.

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CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA com as modificações verificadas até a Emenda Constitucional 9/95, já incluídas no texto
CAPÍTULO VI - DO MEIO AMBIENTE
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II - preservar a diversidade e a integridade do património genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua protecção;
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
§ 2º. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
§ 3º. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
§ 4º. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
§ 5º. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
§ 6º. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.