3ª Conferência Estadual das Cidades.
De 26 à 27 de setembro de 2007.
Mercure Grand Hotel Internacional Foz
Deputados destacam importância da Conferência das Cidades para a gestão democrática
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU
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A participação da sociedade civil, em todas as etapas de sua realização, deverá obedecer à proporcionalidade estabelecida pelo Ministério das Cidades. Esta representação se dará por meio dos seguintes segmentos
I Gestores, administradores públicos e legislativos - federais, estaduais e municipais; 42,3%
II Movimentos sociais e populares; 26,7%
III Trabalhadores, por suas entidades sindicais; 9,9%
IV Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; 9,9%
V Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais, 7%
VI Ong's com atuação na área. 4,2%
Requião abre em Foz do Iguaçu a 3.ª Conferência Estadual das Cidades
O governador Roberto Requião e o secretário Estadual do Desenvolvimento Urbano (Sedu), Forte Netto, abrem nesta quarta-feira (26/9), às 9 horas, em Foz do Iguaçu, os trabalhos da 3.ª Conferência Estadual das Cidades. Durante o evento, representantes dos poderes executivo e legislativo e da sociedade civil organizada vão definir as dez propostas paranaenses para a política de desenvolvimento urbano do país e eleger os 80 delegados que representarão o Estado no encontro nacional, a ser realizado entre 25 e 29 de novembro, em Brasília.
Participam do encontro 1.092 representantes do poder público (estadual e municipal) e da sociedade civil, eleitos nas conferências municipais e regionais e indicados pelas suas entidades. “ Esta é uma grande oportunidade que a população tem para participar das discussões a respeito do futuro das cidades e, assim, fazer encaminhamentos no sentido de se buscar o desenvolvimento democrático e justo dos municípios”, afirma o coordenador geral da 3.ª Conferência das Cidades, Forte Netto. A conferência vai ser realizada nas dependências do Hotel Mercure Grand Internacional.
Programação – Após a abertura oficial, o arquiteto e professor da USP Flávio Villaça, doutor em Geografia Urbana, profere a palestra magna relacionada ao tema e ao lema da conferência, respectivamente “Avançando na gestão democrática das cidades” e “Desenvolvimento Urbano com participação popular e justiça social”. Em seguida, a gerente de projetos da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, do Ministério das Cidades, Grazia de Grazia, fala sobre a importância da participação popular na implementação de políticas públicas.
À tarde, os trabalhos se concentram na discussão das propostas para os seguintes subtemas: intervenções urbanas e a integração de políticas; intervenções urbanas e controle social; intervenções urbanas e recursos; capacidade administrativa e de planejamento e de estrutura institucional; e receitas municipais e ampliação de receitas próprias.
Na quinta-feira (27/9), as atividades se iniciam às 8h30 com pronunciamento do vice-governador Orlando Pessuti; do presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Rafael Grecca; e de representantes do Fórum Permanente da Agenda 21. A leitura das propostas aprovadas pela plenária será feita às 14 horas, seguida da eleição dos delegados paranaenses à 3.ª Conferência Nacional das Cidades.
Desafio – O grande desafio da conferência, de acordo com o secretário do Desenvolvimento Urbano e coordenador do evento, Forte Netto, é compor um sistema nacional de desenvolvimento urbano com o objetivo de promover a articulação, a integração e a cooperação dos entes federados com controle social. Além disso, propõe também a reflexão sobre as políticas e investimentos nas áreas da habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento e gestão do solo urbano, nos âmbitos municipal, estadual e federal.
A 3.ª Conferência Estadual das Cidades foi convocada pelo governador Roberto Requião por meio de um decreto (n.º 570/2007). Segundo o decreto, a coordenação e organização do evento é de responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e do Paranacidade, com a participação da Cohapar, Sanepar, Detran, da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto Ambiental do Paraná .
O governador Roberto Requião assinou nesta quarta-feira (26), em Foz do Iguaçu, decreto que cria o Conselho Estadual das Cidades (Concidades). Foi durante a 3ª Conferência Estadual das Cidades, na presença de cerca de 964 delegados eleitos por 364 municípios paranaenses e 128 indicados por entidades.
Dois manifestantes pediram para que o conselho não fosse criado por decreto e o próprio governador decidiu colocar a questão em votação pelo plenário. “O decreto cria um espaço de participação. A força do conselho depende da sua vinculação com as bases populares”, argumentou Requião. A moção do governador foi logo aprovada pela maioria e o Concidades oficializado. Além do governador, assinaram o decreto o chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, e o secretário do Desenvolvimento Urbano e coordenador da Conferência Estadual das Cidades, Forte Neto.
Participação – “Com isto, criamos um espaço fundamental para discussão das dificuldades dos municípios”, destacou Requião. “As dificuldades são discutidas aqui, depois o Poder Público recebe a conclusão dessas conferências. É um espaço institucional e de democracia participativa, que influencia o Executivo e os representantes nas Câmaras, Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional. É um espaço formidável criado pelo presidente Lula”.
Requião destacou que o maior desafio é construir um país para o povo e não para o mercado. “Quando o povo participa, o mercado não domina. Não somos mercadorias. Não podemos ser utilizados por uma fábrica, que se apropria de nossa mais valia, e ao mesmo tempo morar numa casa miserável. Essa pressão popular é para fazer valer os interesses das pessoas, trabalhadores e brasileiros”, acrescentou.
O governador ainda fez questão de destacar que um dos aspectos mais importantes da conferência é justamente a democracia participativa, “que considera e mantém a democracia representativa, mas abre espaço para a participação popular e influencia os parlamentos e os governos”. A Conferência das Cidades, continuou Requião, é uma dessas iniciativas do presidente Lula para criar no Brasil um espaço institucional que dê voz às populações e que o pleitos cheguem mais perto das representações. “Não são espaços deliberativos e sim consultivos e que valem fundamentalmente quanto mais esses espaços sejam ligados aos interesses do povo”.
A solenidade de abertura contou com a presença dos secretários Forte Netto (Desenvolvimento Urbano), Rafael Iatauro (Casa Civil) e tenente-coronel Anselmo de Oliveira (Casa Militar); João Arruda, diretor da Cohapar; Jorge Samek, presidente da Itaipu Binacional; do prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo MacDonald; do presidente da Sanepar, Stênio Jacob; dos deputados Elton Welter, Dobrandino Silva, Edgar Bueno, Professor Luizão, Tadeu Veneri, Luiz Claudio Romanelli, Reni Pereira, Edson Strapasson e Rosane Ferreira; dos coordenadores das regiões metropolitanas Elza Correa (Londrina), Samis da Silva (Foz do Iguaçu) e Inês de Paula Dias (Cascavel); da presidente da União Nacional por Moradia Popular, Maria das Graças Silva de Souza; do presidente da Amop e representante da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Edson Primon.
O secretário do Desenvolvimento Urbano e superintendente do Paranacidade, Forte Netto, disse nesta quarta-feira, durante a abertura da 3ª Conferência Estadual das Cidades, em Foz do Iguaçu, que o Governo do Estado, através da Sedu/Paranacidade, já realizou mais de 3 mil obras e ações em todo o Paraná. Ele lembrou que em 2003, quando Requião assumiu o governo, não se falava em plano diretor e, muito menos, em plano de desenvolvimento regional.
“Além do mais, naquela época, a Copel estava à beira da falência e a Sanepar entregue a grupos estrangeiros. Não havia uma política definida de geração de emprego no interior do Estado. A maioria das ações do governo (75%) estava concentrada em Curitiba e Região Metropolitana. O restante (25%) ficava para as demais regiões do Estado”, relatou.
Segundo Forte Neto, havia necessidade na época de adotar uma política de desenvolvimento estadual e regional. “Foi justamente isso que o governador Roberto Requião determinou que fosse feito nos primeiros dias de seu governo. Ele queria uma política com foco, com começo, meio e fim. Assim, foi realizado. As ações e a organização desta política ficaram a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que fez questão de priorizar a elaboração de planos diretores para os municípios”.
A situação era caótica porque, dos 399 municípios, apenas 28 possuíam plano diretor. “Em função da política adotada pelo governador Requião, hoje mais de 310 municípios possuem plano diretor elaborado ou em fase de elaboração. Isto muda radicalmente a forma de se administrar a cidade, melhorando a qualidade de vida das pessoas”, afirmou Forte Neto.
O secretário lembrou que foi realizado um trabalho, de 2003 a 2006, com obras e ações em praticamente todos os municípios do Estado. “Agora, em seu novo governo, Requião determinou a elaboração de um plano de desenvolvimento para o Paraná, através do secretário do Planejamento, Enio Verri, e que contou com a participação de todos os setores da administração pública. É um plano que orienta investimentos de R$ 18 bilhões do Estado nos próximos três anos e que conseguiu, com o PAC, mais R$ 11 bilhões”. O secretário destacou que a Política de Desenvolvimento do Estado (PDE) foi elaborada com base nas propostas levantadas durante as conferências das cidades. “Eu me lembro da 2ª conferência onde surgiram propostas de planejamento regional, a criação do conselho estadual, o treinamento e a qualificação dos servidores municipais. Mais de 2,5 mil já foram qualificados e estão aptos a coordenarem os planos diretores de suas cidades”, relatou o vice-governador Orlando Pessuti abriu nesta quinta-feira os trabalhos do segundo dia da 3ª Conferência Estadual das Cidades, em Foz do Iguaçu. Participam do evento mais de mil delegados eleitos nos encontros municipais e regionais e indicados por suas entidades.
Pessuti destacou a importância da democracia na construção de políticas públicas e fez um apelo. “Espero que ao discutir o desenvolvimento das cidades os representantes do poder público e da sociedade civil não se esqueçam de integrar as propostas ao agronegócio e à agricultura familiar”, destacou.
O vice-governador também pediu para que os participantes considerem as necessidades da região para a definição das propostas do Estado para o desenvolvimento urbano. “Não podemos pensar em melhorias na qualidade de vida da população sem considerar as necessidades da região”, disse.
Habitação – Em seguida, o secretário da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Rafael Grecca, apresentou os programas de habitação destinados à regularização fundiária das cidades, entre eles o Projeto Guarituba, que busca a revitalização do Bairro Novo, em Piraquara, e tem o apoio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedu/Paranacidade).
Grecca também discursou sobre o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), elaborado a partir das discussões das conferências anteriores. “A cidade tem que ser construída de forma coletiva, por isso a contribuição da população é indispensável. Essa é uma forma de exercer as funções públicas de forma compartilhada”, afirmou.
Agenda 21 – O secretário do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, falou sobre a implantação da Agenda 21 no Paraná, ressaltando que até agora apenas 61 municípios participam do processo, e solicitou a colaboração dos prefeitos e da sociedade civil nas discussões sobre a sustentabilidade. “O programa tem a finalidade de detectar as demandas locais e pode auxiliar na instituição de políticas públicas em cada município”, ressaltou.
Também participaram da abertura dos trabalhos o secretário Estadual do Desenvolvimento Urbano, Forte Netto; os deputados Luiz Cláudio Romanelli e Edgar Bueno, e a coordenadora da Região Metropolitana de Londrina (Comel), Elza Côrrea
