ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO SANTA RITA IV (AMORITA IV): A PRAÇA E NOSSA

terça-feira, 1 de janeiro de 2008

A PRAÇA E NOSSA

Encontra-se em litígio Jurídico a doação da Praça pela Lei Municipal 9.861/2005 denominada Praça 03 - Processo nº 1300/2006 - 9ª Vara Cível da Comarca de Londrina Ação Civil Publica x Município de Londrina e Associação Beneficente Restauração e Vida.

Lei Orgânica do Município deLondrina.Art. 82. São proibidas a doação, a permuta, a venda, a concessão de direito real de uso, a permissão de uso e as dações em pagamento de qualquer área ou fracção destinada a praça no âmbito do Município.

Justiça Estadual do Estado do Paraná

9o. Ofício Cível de Londrina

Processo No.:1300/2006 Data: 22/12/2006 Distribuição No.: 12363/2006 Data:22/12/2006
Natureza: ACÃO CIVIL PUBLICA
Autor(es): MAE - MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO
Advogado(s): CARLOS EDUARDO LEVY E OUTROS
Reu(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RESTAURAÇÃO E VIDA E OUTROS

Andamento processual:

07/01/2008 - CARGA AO ADVOGADO Advogado: ANA LÚCIA COSTA
03/12/2007
-
EXPED.CUMPRIDO

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deu Correia que redigiu esta ATA.

ATIVIDADE REALIZADAS 2007/2008

· Composição de Nova diretoria da Associação, conforme ATA registrada no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica do lº Oficio de Londrina.

· Regulamentação de situação do CNPJ da Associação AMORITA IV junto a Receita Federal;

· Realizado mutirão para plantio de ARVORES na Praça do Conjunto Santa Rita IV.

ATIVIDADES ESPORTIVAS:
· Realizado mutirão para construção da cancha de Malha na praça do conjunto;

· Realizado construção de cancha de VOLEI comunitário na Praça do conjunto;

ATIVIDADE SOCIAIS:
· Participação da AMORITA IV representada pelo presidente em OFICINA ESTADUAL de QUALIFICAÇÃO DE LIDERANÇAS COMUNITARIAS EM CONTROLE SOCIAL NO SUS E EM SANEAMENTO BÁSICO, realizada em Londrina na VILA DA SAUDE em Janeiro de 2007, com participação do Presidente da CONAM Confederação Nacional das Associações de Moradores;

· Participação da AMORITA IV representada pelo presidente no ENCONTRO REGIONAL DA CONAM realizado em Curitiba PR. dias 09/10/03/2007, com a participação de lideres comunitários do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com a participação do secretario geral da CONAM Confederação Nacional das Associações de Moradores;

· Participação da AMORITA IV representada pelo presidente e 2º Secretário no Seminário Sobre Segurança Pública realizado no salão maior da ACIL 23.06.2007, com o tema SEGURANÇA EM LONDRINA – UM CASO DE POLÍCIA OU DE POLÍTICAS PÚBLICAS;

· Participação na Homenagem feita pela Câmara Municipal de Londrina ao Prefeito de Curitiba BETO RICHA título de cidadão-honorário de Londrina

· Participação da AMORITA IV representada pelo presidente no 1º FORUM EDUCAÇÃO PARA CULTURA E PAZ realizado na Câmara Municipal de Londrina dia 09.07.2007;

· Participação do Conselho Regional da Saúde da Região Oeste CONSOESTE;

-Participação da 3ª Conferência Municipal das Cidades - (dias 26/27/28/07).O evento ocorreu no auditório da Faculdade Metropolitana IESB. Programação da conferência seguiu com os trabalhos de grupos para discutir o tema “Avançando na gestão democrática das cidades” em cinco grupos específicos. Cada grupo discutiu um tema:as intervenções urbanas e integração de políticas; intervenções urbanas e controle social; intervenções urbanas e os recursos; a capacidade administrativa, de planejamento e a estrutura institucional; e as receitas municipais e ampliação das receitas próprias.

Participação nas Conferencias: na qualidade de delegado, com direito a voto.

10ª. Conferencia de Saude de Londrina - SAÚDE QUALIDADE DE VIDA; Dias 06,7 e 08 Setembro de 2007;

03ª Conferencia Estadual das Cidades - Realizada em Foz do Iguaçu - Setembro de 2007 dias 27 e 27;

04ª Conferencia Municipal de Educação - QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - dias 21 e 22 de setembro de 2007;

13ª Conferencia Nacional da Saude - realizada em Brasilia DF, nos dias 14 a 18 de NOVEMBRO DE 2007;

03ª Conferencia do Meio Ambiente do Baico Tibagi - Regional dia 15 de Dezembro de 2007 - preparatório para Conferencia Estadual a ser realizada em Março de 2008.

ATIVIDADE CULTURAL
· Apresentação de espetáculo Circense aos moradores do Conjunto Santa Rita IV ;

· Participação da AMORITA IV Na campanha de Combate a Epidemia da Dengue;

· Criação e hospedagem de blogger da Associação AMORITA IV na internet

http://amoritaiv.blogspot.com/.

ATIVIDADES A SER REALIZADA.

1. Restauração da sede da Associação

2. Alterar estatuto de acordo com as normas da OSIP de conformidade com a Lei 10.406/02

3. Promover e contribuir para formação e desenvolvimento da vida comunitária do Conjunto Santa Rita IV.

4. Promover e contribuir com o desenvolvimento humano e cultural social e bem estar da comunidade, criando sub-programas de desenvolvimento.

5. Criação de centro educacional para filhos de moradores da comunidade.

6. Criação de Escola de Informática para os Jovens da comunidade.

7. Criação de Cursos manuais - atividades esportivas e culturais.

8. Urbanização da Praça Publica Localizada no Bairro.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES É..( PORQUÊ ? !! PARA QUÊ ? !! )

Associação, em um sentido amplo, é qualquer iniciativa formal ou informal que reúne pessoas físicas ou outras sociedades jurídicas com objetivos comuns, visando superar dificuldades e gerar benefícios para os seus associados. Formalmente, qualquer que seja o tipo de associação ou seu objetivo pode dizer que a associação é uma forma jurídica de legalizar a união de pessoas em torno de seus interesses e que sua constituição permite a construção de condições maiores e melhores do que as que os indivíduos teriam isoladamente para a realização dos seus objetivos.
A associação então é a forma mais básica para se organizar juridicamente um grupo de pessoas para a realização de objetivos comuns. Esquematicamente podemos representar as associações como sendo:

As associações assumem os princípios de uma doutrina que se chama associativismo e que expressa a crença de que juntos, nós podemos encontrar soluções melhores para os conflitos que a vida em sociedade nos apresenta. Esses princípios são reconhecidos no mundo todo e embasam as várias formas que as associações podem assumir: oscips, cooperativas, sindicatos, fundações, organizações sociais, clubes. O que irá diferenciar a forma jurídica de cada tipo de associação é basicamente os objetivos que se pretende alcançar. Os princípios gerais são os seguintes:
1 - PRINCÍPIO DA ADESÃO VOLUNTÁRIA E LIVRE
“As associações são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a usar seus serviços e dispostas a aceitar as responsabilidades de sócio, sem discriminação social, racial, política, religiosa e de gênero”.
2 – PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA PELOS SÓCIOS
“As associações são organizações democráticas, controladas por seus sócios, que participam ativamente no estabelecimento de suas políticas e na tomada de decisões. Homens e mulheres, eleitos como representantes, são responsáveis para com os sócios”.
3 – PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO ECONÔMICA DOS SÓCIOS
“Os sócios contribuem de forma eqüitativa e controlam democraticamente as suas associações. Os sócios destinam eventual superávit para os seus objetivos através de deliberação em assembléia geral”.
4. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA
“As associações são organizações autônomas de ajuda mútua, controladas por seus membros. Entrando em acordo operacional com outras entidades, inclusive governamentais, ou recebendo capital de origem externa, devem fazê-lo de forma a preservar seu controle democrático pelos sócios e manter sua autonomia”.
5 – PRINCÍPIO DA EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO
“As associações devem proporcionar educação e formação aos sócios, dirigentes eleitos e administradores, de modo a contribuir efetivamente para o seu desenvolvimento. Eles deverão informar o público em geral, particularmente os jovens e os líderes formadores de opinião, sobre a natureza e os benefícios da cooperação”.
6- PRINCÍPIO DA INTERAÇÃO
“As associações atendem a seus sócios mais efetivamente e fortalecem o movimento associativista trabalhando juntas, através de estruturas locais, nacionais, regionais e internacionais”.
7 – INTERESSE PELA COMUNIDADE
“As associações trabalham pelo desenvolvimento sustentável de suas comunidades, municípios, regiões, estados e país através de políticas aprovadas por seus membros”.
De modo geral as associações caracterizam-se por:
• Reunião de duas ou mais pessoas para a realização de objetivos comuns;
• Seu patrimônio é constituído pela contribuição dos associados, por doações, subvenções etc;
• Seus fins podem ser alterados pelos associados;
• Os seus associados deliberam livremente;
• São entidades do direito privado e não público

Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA - Londrina

Sábado, 9 de Fevereiro de 2008

A entidade AMORITA IV - na pessoa de seu presidente foi Eleito Conselheiro do Meio Ambiente na 4ª Conferencia Muncipal do Meio Ambiente de Londrina ocupara uma cadeira destinada a sociedade civil e associação de moradores, será realizada a posse dos NOVOS CONSELHEIROS eleitos será 12/02/2008 as 18,00 na sede do Cosemma Rua da Natureza, 155. Jardim Pizza Parque Arthur Thomas.

A mudança nas regras das eleições para o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), impedindo de tomarem parte no conselho os funcionários que ocupam cargos na Prefeitura, deverá tornar mais democráticas as decisões do órgão, segundo o presidente Fernando Barros. A eleição aconteceu no último final de semana e a mudança teve o objetivo de evitar que representantes da Prefeitura ocupassem algumas das 14 cadeiras destinadas à sociedade. O Consemma é constituído por 28 titulares e 28 suplentes, sendo metade deles representantes da sociedade e a outra metade, do poder público. “Preferi me sacrificar a deixar que se utilizassem desse dispositivo”, declarou o assessor da Sema, João Batista Moreira de Souza, que não pôde continuar no conselho. Já para o secretário municipal do Ambiente, Gerson da Silva, nada muda. “As pessoas que tinham cargos comissionados representavam ONGs e entravam no conselho porque já estavam nelas antes.”

COMPETÊNCIAS DO CONSELHO
De acordo com a Lei Municipal 4806/91:
Artigo 5º - Fica criado o Conselho Municipal do Meio Ambiente - órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador das questões afeta as ao meio ambiente.
§ 2º - Compete ao Conselho Municipal do Meio Ambiente:
I - Participar da formulação das diretrizes da Política Municipal do Meio Ambiente, com caráter global e integrado de planos e projetos que contemplem o respectivo setor, de modo a assegurar, em cooperação com os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, a preservação, a melhoria e a recuperação dos recursos naturais;
II - Participar da elaboração, com os poderes públicos, de todos os atos legislativos e regulamentadores concernentes ao meio ambiente;
III - Estabelecer normas técnicas e padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, observadas a legislação federal, a estadual e a Municipal;
IV - Definir áreas prioritárias de ação governamental visando a melhoria da qualidade ambiental do Município;
V - Opinar sobre a realização de estudo das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos e privados, requisitando das entidades envolvidas as informações necessárias;
VI - Desenvolver, pelos meios necessários, ação educacional que sensibilize sociedade quanto ao dever de defesa e preservação do meio ambiente;
VII - Decidir, em grau de recurso, como segunda instância administrativa, sobre a concessão de licença para instalação de atividades utilizadoras de recursos naturais e sobre as multas e outras penalidades impostas pelo Município;
VIII - Homologar os termos de compromisso, visando a transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental;
IX - Decidir sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente;
X - formular e aprovar o seu regimento interno;
XI – organizar e regulamentar, a cada dois anos, as pré-conferências e a Conferência Municipal do Meio Ambiente para a eleição dos Conselheiros Municipais do Meio Ambiente, respeitado disposto nos artigos 5º e 6º."

Amorita IV - Gestão 2007/2008

terça-feira, 1 de janeiro de 2008

A PRAÇA E NOSSA

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PEROBA ROSA

URBANIZADO PELA COMUNIDADE

VISTA PARCIAL DA PRAÇA

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PRAÇA SANTA RITA IV "JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO

URBANIZANDO A PRAÇA