ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO SANTA RITA IV (AMORITA IV): dezembro 2011

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Praça Joaquim Ferreira do Nascimento

Lei

Data da Lei

Publicacao

LE103062007

10/09/2007

18/09/2007

Autoria: SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO e SIDNEY OSMUNDO DE SOUZA.

Súmula: Denomina Praça Joaquim Ferreira do Nascimento a área pública para esse fim, localizada no Conjunto Residencial Santa Rita IV, da sede do Município.

LEI N^o 10.306, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007.

SÚMULA: Denomina Praça Joaquim Ferreira do Nascimento a área pública para esse fim, localizada no Conjunto Residencial Santa Rita IV, da sede do Município.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE

L E I :

Art. 1^o Fica denominada Praça Joaquim Ferreira do Nascimento a área de praça “3” do Conjunto Residencial Santa Rita IV (Lote n^o 317 D/1 da Gleba Jacutinga), da sede do Município, delimitada pelas ruas Maurício Coelho Lima, Vespertino Ferreira Pimpão e Edgar Távora.

Art. 2^o Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Londrina, 10 de setembro de 2007.

Nedson Luiz Micheleti Adalberto Pereira da Silva

PREFEITO DO MUNICÍPIO SECRETÁRIO DE GOVERNO

Jacks Aparecido Dias

SECRETÁRIO DEGESTÃO PÚBLICA

Ref.:

Projeto de Lei n^o 211/2007

Autoria: vereadores Sandra Lúcia Graça Recco e Sidney Osmundo de Souza.

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deu Correia que redigiu esta ATA.

ATIVIDADE REALIZADAS 2007/2008

· Composição de Nova diretoria da Associação, conforme ATA registrada no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica do lº Oficio de Londrina.

· Regulamentação de situação do CNPJ da Associação AMORITA IV junto a Receita Federal;

· Realizado mutirão para plantio de ARVORES na Praça do Conjunto Santa Rita IV.

ATIVIDADES ESPORTIVAS:
· Realizado mutirão para construção da cancha de Malha na praça do conjunto;

· Realizado construção de cancha de VOLEI comunitário na Praça do conjunto;

ATIVIDADE SOCIAIS:
· Participação da AMORITA IV representada pelo presidente em OFICINA ESTADUAL de QUALIFICAÇÃO DE LIDERANÇAS COMUNITARIAS EM CONTROLE SOCIAL NO SUS E EM SANEAMENTO BÁSICO, realizada em Londrina na VILA DA SAUDE em Janeiro de 2007, com participação do Presidente da CONAM Confederação Nacional das Associações de Moradores;

· Participação da AMORITA IV representada pelo presidente no ENCONTRO REGIONAL DA CONAM realizado em Curitiba PR. dias 09/10/03/2007, com a participação de lideres comunitários do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com a participação do secretario geral da CONAM Confederação Nacional das Associações de Moradores;

· Participação da AMORITA IV representada pelo presidente e 2º Secretário no Seminário Sobre Segurança Pública realizado no salão maior da ACIL 23.06.2007, com o tema SEGURANÇA EM LONDRINA – UM CASO DE POLÍCIA OU DE POLÍTICAS PÚBLICAS;

· Participação na Homenagem feita pela Câmara Municipal de Londrina ao Prefeito de Curitiba BETO RICHA título de cidadão-honorário de Londrina

· Participação da AMORITA IV representada pelo presidente no 1º FORUM EDUCAÇÃO PARA CULTURA E PAZ realizado na Câmara Municipal de Londrina dia 09.07.2007;

· Participação do Conselho Regional da Saúde da Região Oeste CONSOESTE;

-Participação da 3ª Conferência Municipal das Cidades - (dias 26/27/28/07).O evento ocorreu no auditório da Faculdade Metropolitana IESB. Programação da conferência seguiu com os trabalhos de grupos para discutir o tema “Avançando na gestão democrática das cidades” em cinco grupos específicos. Cada grupo discutiu um tema:as intervenções urbanas e integração de políticas; intervenções urbanas e controle social; intervenções urbanas e os recursos; a capacidade administrativa, de planejamento e a estrutura institucional; e as receitas municipais e ampliação das receitas próprias.

Participação nas Conferencias: na qualidade de delegado, com direito a voto.

10ª. Conferencia de Saude de Londrina - SAÚDE QUALIDADE DE VIDA; Dias 06,7 e 08 Setembro de 2007;

03ª Conferencia Estadual das Cidades - Realizada em Foz do Iguaçu - Setembro de 2007 dias 27 e 27;

04ª Conferencia Municipal de Educação - QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - dias 21 e 22 de setembro de 2007;

13ª Conferencia Nacional da Saude - realizada em Brasilia DF, nos dias 14 a 18 de NOVEMBRO DE 2007;

03ª Conferencia do Meio Ambiente do Baico Tibagi - Regional dia 15 de Dezembro de 2007 - preparatório para Conferencia Estadual a ser realizada em Março de 2008.

ATIVIDADE CULTURAL
· Apresentação de espetáculo Circense aos moradores do Conjunto Santa Rita IV ;

· Participação da AMORITA IV Na campanha de Combate a Epidemia da Dengue;

· Criação e hospedagem de blogger da Associação AMORITA IV na internet

http://amoritaiv.blogspot.com/.

ATIVIDADES A SER REALIZADA.

1. Restauração da sede da Associação

2. Alterar estatuto de acordo com as normas da OSIP de conformidade com a Lei 10.406/02

3. Promover e contribuir para formação e desenvolvimento da vida comunitária do Conjunto Santa Rita IV.

4. Promover e contribuir com o desenvolvimento humano e cultural social e bem estar da comunidade, criando sub-programas de desenvolvimento.

5. Criação de centro educacional para filhos de moradores da comunidade.

6. Criação de Escola de Informática para os Jovens da comunidade.

7. Criação de Cursos manuais - atividades esportivas e culturais.

8. Urbanização da Praça Publica Localizada no Bairro.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES É..( PORQUÊ ? !! PARA QUÊ ? !! )

Associação, em um sentido amplo, é qualquer iniciativa formal ou informal que reúne pessoas físicas ou outras sociedades jurídicas com objetivos comuns, visando superar dificuldades e gerar benefícios para os seus associados. Formalmente, qualquer que seja o tipo de associação ou seu objetivo pode dizer que a associação é uma forma jurídica de legalizar a união de pessoas em torno de seus interesses e que sua constituição permite a construção de condições maiores e melhores do que as que os indivíduos teriam isoladamente para a realização dos seus objetivos.
A associação então é a forma mais básica para se organizar juridicamente um grupo de pessoas para a realização de objetivos comuns. Esquematicamente podemos representar as associações como sendo:

As associações assumem os princípios de uma doutrina que se chama associativismo e que expressa a crença de que juntos, nós podemos encontrar soluções melhores para os conflitos que a vida em sociedade nos apresenta. Esses princípios são reconhecidos no mundo todo e embasam as várias formas que as associações podem assumir: oscips, cooperativas, sindicatos, fundações, organizações sociais, clubes. O que irá diferenciar a forma jurídica de cada tipo de associação é basicamente os objetivos que se pretende alcançar. Os princípios gerais são os seguintes:
1 - PRINCÍPIO DA ADESÃO VOLUNTÁRIA E LIVRE
“As associações são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a usar seus serviços e dispostas a aceitar as responsabilidades de sócio, sem discriminação social, racial, política, religiosa e de gênero”.
2 – PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA PELOS SÓCIOS
“As associações são organizações democráticas, controladas por seus sócios, que participam ativamente no estabelecimento de suas políticas e na tomada de decisões. Homens e mulheres, eleitos como representantes, são responsáveis para com os sócios”.
3 – PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO ECONÔMICA DOS SÓCIOS
“Os sócios contribuem de forma eqüitativa e controlam democraticamente as suas associações. Os sócios destinam eventual superávit para os seus objetivos através de deliberação em assembléia geral”.
4. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA
“As associações são organizações autônomas de ajuda mútua, controladas por seus membros. Entrando em acordo operacional com outras entidades, inclusive governamentais, ou recebendo capital de origem externa, devem fazê-lo de forma a preservar seu controle democrático pelos sócios e manter sua autonomia”.
5 – PRINCÍPIO DA EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO
“As associações devem proporcionar educação e formação aos sócios, dirigentes eleitos e administradores, de modo a contribuir efetivamente para o seu desenvolvimento. Eles deverão informar o público em geral, particularmente os jovens e os líderes formadores de opinião, sobre a natureza e os benefícios da cooperação”.
6- PRINCÍPIO DA INTERAÇÃO
“As associações atendem a seus sócios mais efetivamente e fortalecem o movimento associativista trabalhando juntas, através de estruturas locais, nacionais, regionais e internacionais”.
7 – INTERESSE PELA COMUNIDADE
“As associações trabalham pelo desenvolvimento sustentável de suas comunidades, municípios, regiões, estados e país através de políticas aprovadas por seus membros”.
De modo geral as associações caracterizam-se por:
• Reunião de duas ou mais pessoas para a realização de objetivos comuns;
• Seu patrimônio é constituído pela contribuição dos associados, por doações, subvenções etc;
• Seus fins podem ser alterados pelos associados;
• Os seus associados deliberam livremente;
• São entidades do direito privado e não público

Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA - Londrina

Sábado, 9 de Fevereiro de 2008

A entidade AMORITA IV - na pessoa de seu presidente foi Eleito Conselheiro do Meio Ambiente na 4ª Conferencia Muncipal do Meio Ambiente de Londrina ocupara uma cadeira destinada a sociedade civil e associação de moradores, será realizada a posse dos NOVOS CONSELHEIROS eleitos será 12/02/2008 as 18,00 na sede do Cosemma Rua da Natureza, 155. Jardim Pizza Parque Arthur Thomas.

A mudança nas regras das eleições para o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), impedindo de tomarem parte no conselho os funcionários que ocupam cargos na Prefeitura, deverá tornar mais democráticas as decisões do órgão, segundo o presidente Fernando Barros. A eleição aconteceu no último final de semana e a mudança teve o objetivo de evitar que representantes da Prefeitura ocupassem algumas das 14 cadeiras destinadas à sociedade. O Consemma é constituído por 28 titulares e 28 suplentes, sendo metade deles representantes da sociedade e a outra metade, do poder público. “Preferi me sacrificar a deixar que se utilizassem desse dispositivo”, declarou o assessor da Sema, João Batista Moreira de Souza, que não pôde continuar no conselho. Já para o secretário municipal do Ambiente, Gerson da Silva, nada muda. “As pessoas que tinham cargos comissionados representavam ONGs e entravam no conselho porque já estavam nelas antes.”

COMPETÊNCIAS DO CONSELHO
De acordo com a Lei Municipal 4806/91:
Artigo 5º - Fica criado o Conselho Municipal do Meio Ambiente - órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador das questões afeta as ao meio ambiente.
§ 2º - Compete ao Conselho Municipal do Meio Ambiente:
I - Participar da formulação das diretrizes da Política Municipal do Meio Ambiente, com caráter global e integrado de planos e projetos que contemplem o respectivo setor, de modo a assegurar, em cooperação com os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, a preservação, a melhoria e a recuperação dos recursos naturais;
II - Participar da elaboração, com os poderes públicos, de todos os atos legislativos e regulamentadores concernentes ao meio ambiente;
III - Estabelecer normas técnicas e padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, observadas a legislação federal, a estadual e a Municipal;
IV - Definir áreas prioritárias de ação governamental visando a melhoria da qualidade ambiental do Município;
V - Opinar sobre a realização de estudo das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos e privados, requisitando das entidades envolvidas as informações necessárias;
VI - Desenvolver, pelos meios necessários, ação educacional que sensibilize sociedade quanto ao dever de defesa e preservação do meio ambiente;
VII - Decidir, em grau de recurso, como segunda instância administrativa, sobre a concessão de licença para instalação de atividades utilizadoras de recursos naturais e sobre as multas e outras penalidades impostas pelo Município;
VIII - Homologar os termos de compromisso, visando a transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental;
IX - Decidir sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente;
X - formular e aprovar o seu regimento interno;
XI – organizar e regulamentar, a cada dois anos, as pré-conferências e a Conferência Municipal do Meio Ambiente para a eleição dos Conselheiros Municipais do Meio Ambiente, respeitado disposto nos artigos 5º e 6º."

Amorita IV - Gestão 2007/2008

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Praça Joaquim Ferreira do Nascimento

ESPORTE NA PRAÇA

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PEROBA ROSA

URBANIZADO PELA COMUNIDADE

VISTA PARCIAL DA PRAÇA

VISTA DA ASSOCIAÇÃO

FAMOPAR CONAN - ENCONTRO SUL

Arquivo

APRESENTAÇÃO

PRAÇA SANTA RITA IV "JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO

URBANIZANDO A PRAÇA